O Ministério Público (MP) abre procedimento istrativo para estudar o plano de concessão apresentado nesta semana pelo governador Eduardo Leite. Assinada pelo promotor João Pedro Togni, a portaria tem como objetivo apurar detalhes sobre o modelo de pedágios para as rodovias do Bloco 2, onde estão trechos regionais das ERS 128, 129, 130 e 453.
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Com isso, a Secretaria da Reconstrução Gaúcha foi notificada da necessidade de adicionar informações tanto sobre os dados base para o cálculo das tarifas, quanto sobre obras e investimentos adicionais, como arelas, rotatórias e os. Os detalhes devem ser apresentados em 15 dias, com o projeto integral do pacote de concessão.
No documento da promotoria, também foi solicitado à Câmara da Indústria e Comércio (CIC-VT) o relatório da pesquisa do Volume Diário Médio (VDM). Expedido em regime de urgência, o promotor alerta para o pouco tempo de análise do material, tendo em vista o prazo de até julho para apresentação do edital à iniciativa privada.
“Nosso objetivo é acompanhar o andamento da concessão, incluir o Ministério Público neste debate e garantir os direitos da coletividade”, resume o promotor João Pedro Togni.
A revisão do pacote foi apresentada à região nessa segunda-feira, 9 de junho, pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário da Reconstrução, Pedro Capeluppi.
Da primeira proposta, de dezembro, houve como principais mudanças o aporte de recursos públicos, com aumento de R$ 200 milhões no Fundo da Reconstrução (Funrigs) a serem investidos na concessão e o valor do quilômetro rodado, que serve como base para o cálculo da tarifa ao usuário.
Com isso, o investimento previsto, nos dez primeiros anos, chega a R$ 4,3 bilhões – sendo R$ 2,8 bilhões de responsabilidade do setor privado. O investimento total, nos 30 anos da concessão, será de R$ 5,8 bilhões.
