O projeto de lei que prevê mudanças no programa de aluguel social em Arroio do Meio segue em análise na Câmara de Vereadores. Previsto para votação na última sessão legislativa, o texto teve o trâmite adiado após pedido de vistas do vereador Mariano José Weizenmann (PP). A proposta reduz o valor base do benefício e altera os critérios de cálculo.
Segundo Weizenmann, é necessário detalhar a proposta antes da deliberação. “Há famílias que ainda não têm onde morar. Precisamos garantir que nenhuma delas fique desamparada”, afirmou. O parlamentar também sugeriu a realização de um “pente fino” para verificar o uso dos recursos públicos e solicitou informações sobre os números do programa, valores aplicados e o perfil dos beneficiários.
Weizenmann destacou ainda que recebeu um relatório preocupante sobre a situação fiscal do município. Segundo ele, Arroio do Meio teve uma despesa mensal de R$ 16 milhões frente a uma receita de R$ 14 milhões, o que, segundo o vereador, exige cautela nas decisões que envolvem gastos sociais.
O novo modelo
O principal ponto do projeto é a unificação do valor base do benefício em R$ 400, com acréscimos de até R$ 250 para famílias com idosos acima de 60 anos ou crianças menores de 16 anos. Atualmente, famílias proprietárias de imóveis afetados recebem R$ 800 mensais, enquanto aquelas que apenas residiam nos locais atingidos recebem R$ 400.
Caso aprovado, o novo modelo a a valer já a partir de junho de 2025, com vigência inicial de 12 meses e possibilidade de prorrogação por mais um ano. O auxílio continuará sendo destinado exclusivamente ao pagamento de aluguel, com vedação para contratos entre parentes de primeiro e segundo grau. Além disso, se o valor real do aluguel for inferior ao estipulado, o ree será ajustado ao montante do contrato.
Atualmente, cerca de 250 famílias são contempladas pelo benefício.
O que diz o prefeito
Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Sidnei Eckert defendeu a readequação do programa. Ele alegou que, diante da ausência de rees estaduais e federais, a manutenção dos atuais valores sobrecarrega os cofres municipais.
“O programa precisa ser ajustado à nova realidade. Muitos beneficiários já conseguiram se reorganizar, e o foco agora deve ser nas famílias que permanecem em situação de vulnerabilidade”, argumentou.
O que prevê o projeto
R$ 650 por mês, durante 12 meses, para famílias com idosos ou crianças menores de 16 anos;
R$ 400 por mês, durante 12 meses, para famílias sem integrantes nesses grupos;
Como é
R$ 800 mensais, para as famílias que são proprietárias e moradoras dos imóveis afetados pelas inundações e alagamentos;
R$ 400 mensais, para as famílias moradoras, mas não proprietárias, dos imóveis afetados pelas inundações e alagamentos;
